Ministro aprova alteração das regras para a Concessão da Subvenção Econômica ao Preço do óleo diesel
Niterói (RJ) - O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella (PRB-RJ) assinou, na última semana, em Niterói, a Instrução Normativa (IN), que altera os procedimentos administrativos para a concessão da Subvenção Econômica ao preço do Óleo Diesel para Embarcações Pesqueiras Artesanais. Crivella também anunciou o Plano de Segurança que atenderá os pescadores da Baía da Guanabara. O presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Abraão Lincoln, ressaltou que a IN trará benefícios aos pequenos produtores. A partir da alteração, para obter o benefício, as embarcações pesqueiras de até 20 AB (Arqueação Bruta) terão que apresentar o pedido de ressarcimento da subvenção econômica ao preço do óleo diesel ao Ministério da Pesca, acompanhado da planilha de cálculo feita pela Petrobras, da Requisição de Óleo Diesel Eletrônica (RODEs) e das notas fiscais com a assinatura do pescador beneficiário em todas as vias. "Estamos desburocratizando o acesso. Essa medida reduz os custos operacionais e permite que o pescador artesanal consiga obter o benefício de uma forma mais simples, afirmou o ministro.
Fonte: PRB
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